Termos de Uso

A ALUH é uma plataforma digital operada por LUCAS VINICIUS DA SILVA SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.026.359/0001-60, nome fantasia DYF ENGENHARIA, com sede na Rua Thomas Edison, nº 2203, Quadra 28, Lote 11, Bairro Horto, Teresina, Piauí, CEP 64052-770, neste documento denominada simplesmente “ALUH”, “Plataforma” ou “Operadora”.

A ALUH disponibiliza ambiente digital destinado à aproximação e intermediação entre pessoas físicas ou jurídicas interessadas na contratação de serviços técnicos e profissionais ou escritórios interessados em prestar esses serviços.

Ao criar uma conta, acessar funcionalidades, publicar uma solicitação, encaminhar proposta, contratar serviço ou realizar qualquer outra operação na ALUH, o Usuário declara que:

• a) leu integralmente estes Termos de Uso;
• b) compreendeu suas condições;
• c) concorda com as regras aqui estabelecidas;
• d) possui capacidade jurídica para assumir as obrigações decorrentes de sua utilização;
• e) compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• f) compromete-se a utilizar a Plataforma de acordo com a legislação brasileira e com as normas profissionais aplicáveis.

Caso não concorde com estes Termos, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.

O aceite poderá ser registrado eletronicamente, incluindo informações como data, horário, conta, endereço IP, dispositivo utilizado e versão dos Termos aceita.

Para estes Termos, considera-se:

ALUH:

plataforma tecnológica de intermediação entre Clientes e Profissionais ou Escritórios.

Cliente:

pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para solicitar, negociar ou contratar serviços.

Profissional:

pessoa física cadastrada para oferecer serviços técnicos ou intelectuais.

Escritório:

pessoa jurídica ou organização profissional cadastrada para oferecer serviços por meio da Plataforma.

Prestador:

expressão que poderá designar conjuntamente Profissionais e Escritórios.

Indicador:

usuário participante de programa específico de indicação eventualmente disponibilizado pela ALUH.

Usuário:

qualquer pessoa que utilize a Plataforma.

Solicitação:

demanda cadastrada pelo Cliente para obtenção de propostas.

Proposta:

oferta apresentada por um Prestador contendo escopo, prazo, preço e demais condições.

Contratação:

relação estabelecida após o aceite da proposta e cumprimento das condições exigidas pela Plataforma.

Projeto:

serviço técnico, intelectual ou profissional solicitado e contratado.

Entrega:

disponibilização dos documentos, arquivos, relatórios, modelos ou demais produtos previstos no escopo.

Taxa da ALUH:

remuneração devida pela utilização da infraestrutura e pelos serviços de intermediação oferecidos pela Plataforma.

A ALUH disponibiliza infraestrutura tecnológica para facilitar, entre outras atividades:

• a) cadastro de Clientes, Profissionais e Escritórios;
• b) publicação de solicitações;
• c) recebimento de propostas;
• d) comparação entre Prestadores;
• e) comunicação entre as partes;
• f) negociação;
• g) contratação eletrônica;
• h) processamento e acompanhamento de pagamentos;
• i) acompanhamento das etapas do projeto;
• j) envio e recebimento de arquivos;
• k) controle de revisões;
• l) registro de entregas;
• m) avaliações;
• n) histórico das contratações;
• o) suporte operacional;
• p) mecanismos de segurança e prevenção a fraude.

A ALUH atua como intermediadora tecnológica.

Salvo quando expressamente indicado em contratação própria e distinta, a ALUH não executa diretamente os projetos disponibilizados na Plataforma.

O contrato de prestação do serviço técnico é celebrado diretamente entre o Cliente e o Profissional ou Escritório escolhido.

A ALUH não passa a integrar essa relação como:

• a) autora do projeto;
• b) responsável técnica;
• c) empregadora do Prestador;
• d) sociedade do Prestador;
• e) representante técnico do Cliente;
• f) garantidora da aprovação do projeto perante autoridades;
• g) fiscal técnica automática dos serviços executados.

A intermediação não cria vínculo empregatício, societário, associativo, de representação comercial ou subordinação entre a ALUH e os Prestadores.

Para utilização de determinadas funcionalidades, o Cliente deverá criar uma conta.

Poderão ser solicitadas informações como:

• a) nome completo;
• b) CPF ou CNPJ;
• c) endereço;
• d) data de nascimento, quando aplicável;
• e) dados da empresa;
• f) informações necessárias à contratação;
• g) dados relacionados ao empreendimento;
• h) informações de pagamento.

O Cliente é responsável pela veracidade dessas informações.

Os Profissionais poderão ser solicitados a apresentar:

• a) nome completo;
• b) CPF;
• c) fotografia;
• d) formação profissional;
• e) número de registro no CREA, CAU, CFT ou conselho correspondente;
• f) cidade e estado;
• g) tempo de experiência;
• h) áreas de atuação;
• i) portfólio;
• j) documentos de identificação;
• k) documentos de habilitação profissional;
• l) dados necessários a pagamentos;
• m) informações fiscais.

A ALUH poderá verificar ou solicitar comprovação das informações fornecidas.

Escritórios poderão fornecer:

• a) razão social;
• b) CNPJ;
• c) nome fantasia;
• d) endereço;
• e) representantes legais;
• f) responsáveis técnicos;
• g) registros profissionais;
• h) especialidades;
• i) portfólio;
• j) composição da equipe;
• k) informações bancárias e fiscais.

A ALUH poderá exigir documentos complementares para validação.

É proibido:

• a) fornecer informações falsas;
• b) apresentar documento adulterado;
• c) utilizar identidade de terceiro sem autorização;
• d) criar contas para manipular avaliações;
• e) criar contas para contornar suspensões;
• f) omitir informações relevantes;
• g) compartilhar credenciais com terceiros de forma indevida.

A ALUH poderá suspender cadastros sempre que identificar inconsistências ou riscos.

A aprovação de um perfil na ALUH não representa certificação irrestrita da capacidade técnica do Prestador.

O Prestador é responsável por atuar exclusivamente dentro das atribuições profissionais legalmente permitidas.

Quando necessário, deverá possuir registro regular junto ao respectivo conselho profissional.

A ALUH poderá solicitar comprovação periódica dessa regularidade.

O Cliente poderá cadastrar uma demanda informando dados relevantes ao serviço.

Poderão ser solicitados:

• a) tipo de empreendimento;
• b) endereço da obra;
• c) área;
• d) disciplina ou disciplinas desejadas;
• e) prazo esperado;
• f) documentos existentes;
• g) projetos complementares disponíveis;
• h) exigências específicas;
• i) necessidade de modelagem BIM;
• j) necessidade de ART, RRT ou TRT;
• k) demais informações relevantes.

O Cliente deverá fornecer informações suficientes para que o Prestador possa elaborar proposta adequada.

Uma solicitação poderá receber propostas de diferentes Profissionais ou Escritórios.

A proposta poderá conter:

• a) escopo;
• b) preço;
• c) prazo;
• d) entregáveis;
• e) quantidade de revisões;
• f) metodologia;
• g) condições específicas;
• h) informações sobre responsabilidade técnica;
• i) exclusões;
• j) validade da proposta.

O Prestador é responsável pela proposta apresentada.

A ALUH poderá disponibilizar ferramentas para negociação entre Cliente e Prestador.

Alterações de valor, escopo, prazo ou condições deverão preferencialmente permanecer registradas na Plataforma.

Somente as condições efetivamente registradas e aceitas poderão ser consideradas pela ALUH em eventual procedimento de mediação.

O serviço será considerado contratado após o cumprimento das condições apresentadas na Plataforma, incluindo, quando aplicável:

• a) aceite da proposta pelo Cliente;
• b) aceite dos documentos jurídicos;
• c) confirmação do pagamento;
• d) confirmação eletrônica da contratação.

A proposta aceita integrará as condições da contratação.

Os pagamentos deverão ser realizados pelos meios disponibilizados dentro da ALUH.

A Plataforma poderá oferecer:

• a) Pix;
• b) cartão de crédito;
• c) parcelamento;
• d) transferência;
• e) outros meios integrados.

Os pagamentos poderão ser processados por instituição financeira ou instituição de pagamento parceira.

As condições, eventuais juros e encargos serão apresentadas antes da confirmação da operação.

A ALUH poderá adotar pagamento e repasse por etapas.

Quando aplicável, poderá ser utilizado o seguinte fluxo:

• a) pagamento pelo Cliente;
• b) retenção ou processamento do valor por instituição integrada;
• c) liberação de parcela vinculada à contratação;
• d) liberação da parcela final após o cumprimento do marco estabelecido.

O modelo específico ficará visível antes da contratação.

A ALUH poderá utilizar estrutura de 50% vinculados ao início do serviço e 50% vinculados à conclusão ou aprovação final, conforme as condições da contratação.

A ALUH receberá remuneração pela utilização da infraestrutura e pelos serviços prestados na intermediação.

A taxa poderá compreender:

• a) acesso à infraestrutura digital;
• b) geração de oportunidades;
• c) intermediação;
• d) meios de negociação;
• e) gestão das contratações;
• f) ferramentas de acompanhamento;
• g) armazenamento;
• h) suporte;
• i) segurança;
• j) processamento operacional;
• k) desenvolvimento e manutenção tecnológica.

O percentual ou valor aplicável deverá ser apresentado ao Prestador ou ao Cliente antes da contratação.

Cada Prestador será responsável pelas obrigações fiscais relacionadas ao serviço que efetivamente prestar.

A ALUH será responsável pelos documentos fiscais referentes exclusivamente às receitas que lhe pertencerem.

A utilização da Plataforma não transfere para a ALUH as obrigações tributárias próprias do Prestador.

O Prestador deverá:

• a) cumprir o escopo contratado;
• b) observar as normas técnicas;
• c) trabalhar dentro de suas atribuições;
• d) cumprir prazos;
• e) informar atrasos;
• f) manter comunicação com o Cliente;
• g) preservar os documentos recebidos;
• h) emitir responsabilidade técnica quando necessária;
• i) corrigir erros atribuíveis à sua atuação;
• j) entregar os formatos contratados.

O Cliente deverá:

• a) fornecer informações corretas;
• b) disponibilizar documentos necessários;
• c) informar alterações do empreendimento;
• d) analisar solicitações do Prestador;
• e) realizar pagamentos;
• f) respeitar o escopo contratado;
• g) não utilizar versões preliminares como documentos finais;
• h) informar necessidades relevantes previamente.

A responsabilidade técnica pelo projeto é exclusivamente do profissional legalmente habilitado que o desenvolveu ou assumiu formalmente sua autoria.

Quando necessário, deverão ser emitidos ART, RRT, TRT ou instrumento equivalente.

A ALUH não emite responsabilidade técnica pelos projetos intermediados.

A contratação de um projeto não representa garantia automática de aprovação por:

• a) prefeitura;
• b) Corpo de Bombeiros;
• c) concessionárias;
• d) órgãos ambientais;
• e) vigilância sanitária;
• f) conselhos profissionais;
• g) demais autoridades.

Quando a aprovação perante órgãos públicos integrar o escopo, essa obrigação deverá constar expressamente na proposta.

A contratação de múltiplas disciplinas pela Plataforma não significa que a ALUH realizará automaticamente sua compatibilização.

A compatibilização somente será considerada contratada quando constar expressamente no escopo.

O prazo será aquele indicado na proposta aceita.

Sua contagem poderá depender do recebimento integral das informações necessárias.

Poderá haver prorrogação em razão de:

• a) atraso do Cliente;
• b) alteração de escopo;
• c) indisponibilidade de documentos;
• d) demora de órgãos externos;
• e) caso fortuito;
• f) força maior;
• g) necessidade técnica superveniente devidamente justificada.

O número de revisões incluídas deverá ser indicado na proposta.

Não serão consideradas simples revisões alterações que modifiquem substancialmente:

• a) área;
• b) programa;
• c) conceito;
• d) solução já aprovada;
• e) sistema adotado;
• f) disciplina;
• g) premissas fornecidas.

Nesses casos poderá ser exigido orçamento complementar.

Os arquivos deverão ser enviados preferencialmente pela infraestrutura indicada pela ALUH.

A entrega poderá envolver, conforme o serviço contratado:

• a) PDF;
• b) DWG;
• c) IFC;
• d) RVT;
• e) planilhas;
• f) memoriais;
• g) relatórios;
• h) imagens;
• i) outros formatos definidos na proposta.

O Cliente poderá solicitar revisão quando identificar incompatibilidade entre o conteúdo entregue e o escopo contratado.

A solicitação deverá apresentar fundamentação suficiente para permitir a análise pelo Prestador.

Qualquer atividade não prevista originalmente poderá resultar em:

• a) novo orçamento;
• b) novo prazo;
• c) contratação complementar;
• d) aditivo eletrônico.

O Prestador não será obrigado a executar atividade adicional gratuitamente.

O cancelamento será analisado conforme:

• a) etapa do serviço;
• b) valores já processados;
• c) trabalho efetivamente desenvolvido;
• d) arquivos já produzidos;
• e) despesas incorridas;
• f) eventual inadimplemento;
• g) motivo apresentado;
• h) legislação aplicável.

Quando houver trabalho já executado, poderá ser devido pagamento proporcional ao Prestador.

O Prestador que não puder continuar a contratação deverá comunicar imediatamente a ALUH e o Cliente.

A Plataforma poderá analisar:

• a) restituição;
• b) pagamento proporcional;
• c) substituição do Prestador;
• d) disponibilização dos arquivos já desenvolvidos;
• e) eventual penalidade ou restrição de conta.

A ALUH poderá disponibilizar procedimento administrativo de mediação.

Poderão ser analisados:

• a) proposta aceita;
• b) chat;
• c) arquivos;
• d) prazos;
• e) revisões;
• f) pagamentos;
• g) entregas;
• h) registros existentes na Plataforma.

A mediação da ALUH não equivale a perícia técnica ou decisão judicial.

Para proteção das partes, rastreabilidade das contratações, segurança dos pagamentos e adequada prestação do suporte, a ALUH recomenda que comunicações, negociações, propostas, alterações de escopo e pagamentos relacionados às oportunidades originadas na Plataforma permaneçam registrados dentro da ALUH.

Não é recomendado o compartilhamento de links, contatos ou informações com a finalidade de transferir uma negociação originada na ALUH para ambiente externo.

É vedada a utilização da ALUH exclusivamente para localizar Clientes ou Prestadores e posteriormente concluir deliberadamente a mesma contratação fora da Plataforma com o objetivo de evitar sua remuneração.

Poderão caracterizar evasão:

• a) cancelar negociação na ALUH e concluí-la externamente;
• b) direcionar pagamento por fora;
• c) utilizar terceiro para contornar a Plataforma;
• d) ocultar parte do valor contratado;
• e) solicitar ao outro usuário que abandone o ambiente da ALUH para evitar taxas.

A ALUH poderá aplicar medidas proporcionais, incluindo advertência, limitação, suspensão ou encerramento do cadastro e cobrança dos valores contratualmente devidos, observada a legislação aplicável.

Todos os usuários deverão preservar informações confidenciais recebidas em razão de uma demanda.

Podem ser consideradas confidenciais:

• a) plantas;
• b) projetos;
• c) modelos BIM;
• d) levantamentos;
• e) memoriais;
• f) dados comerciais;
• g) informações financeiras;
• h) documentos internos;
• i) estratégias empresariais;
• j) orçamentos;
• k) dados de terceiros.

As informações deverão ser utilizadas apenas para a finalidade da contratação.

Os direitos relativos aos projetos obedecerão à legislação aplicável e às condições da proposta.

Salvo disposição diferente:

• a) permanecem preservados os direitos morais do autor;
• b) o Cliente recebe os direitos de utilização necessários ao empreendimento contratado;
• c) reutilização em outro empreendimento dependerá das condições estabelecidas pelo autor;
• d) arquivos editáveis somente serão entregues quando previstos;
• e) alteração posterior por terceiros poderá afastar responsabilidade do autor sobre as partes modificadas.

A utilização do projeto em portfólio pelo Prestador deverá respeitar:

• a) confidencialidade;
• b) propriedade intelectual;
• c) dados pessoais;
• d) restrições contratuais;
• e) autorização quando necessária.

São pertencentes à ALUH ou a seus licenciadores os direitos relativos à:

• a) marca;
• b) identidade visual;
• c) interfaces;
• d) software;
• e) bases de dados;
• f) funcionalidades;
• g) conteúdos institucionais;
• h) processos;
• i) códigos;
• j) design.

É proibida sua reprodução ou exploração não autorizada.

Clientes e Prestadores poderão avaliar sua experiência.

As avaliações deverão representar experiências reais.

É proibido:

• a) avaliação falsa;
• b) manipulação;
• c) ameaça relacionada à avaliação;
• d) linguagem ofensiva;
• e) exposição indevida de dados pessoais.

A ALUH poderá remover conteúdos que violem essas regras.

A Plataforma poderá ordenar Prestadores considerando critérios como:

• a) especialidade;
• b) experiência;
• c) disponibilidade;
• d) velocidade de resposta;
• e) taxa de conclusão;
• f) avaliações;
• g) prazo;
• h) regularidade documental;
• i) aderência à solicitação.

A posição em rankings não representa garantia de resultado.

É proibido utilizar a ALUH para:

• a) fraudes;
• b) atividades ilícitas;
• c) exercício profissional irregular;
• d) falsificação;
• e) manipulação de avaliações;
• f) violação de sistemas;
• g) envio de códigos maliciosos;
• h) assédio;
• i) discriminação;
• j) lavagem de dinheiro;
• k) violação de propriedade intelectual;
• l) negociação fraudulenta;
• m) ocultação intencional de transações.

A ALUH poderá restringir ou encerrar contas diante de:

• a) fraude;
• b) violação destes Termos;
• c) documentos falsos;
• d) risco a terceiros;
• e) exercício profissional irregular;
• f) abandono reiterado de serviços;
• g) inadimplência;
• h) determinação judicial;
• i) violação de segurança.

A ALUH buscará manter seus serviços disponíveis, mas poderá ocorrer indisponibilidade por:

• a) manutenção;
• b) falha de terceiros;
• c) atualização;
• d) incidente de segurança;
• e) caso fortuito;
• f) força maior.

A ALUH poderá integrar serviços de:

• a) pagamento;
• b) hospedagem;
• c) armazenamento;
• d) comunicação;
• e) autenticação;
• f) assinatura eletrônica;
• g) ferramentas analíticas;
• h) segurança.

O uso desses serviços poderá envolver condições próprias dos respectivos fornecedores.

A ALUH responde pelas obrigações que lhe são legalmente atribuíveis como operadora da Plataforma.

A ALUH não assume responsabilidade técnica pelos projetos elaborados por terceiros.

Também não responde por danos decorrentes exclusivamente de:

• a) erro do Prestador;
• b) informação incorreta do Cliente;
• c) uso diferente daquele previsto no projeto;
• d) alteração posterior realizada por terceiro;
• e) descumprimento de norma pelo responsável técnico;
• f) relações mantidas fora da Plataforma;
• g) atraso causado por terceiro ou autoridade pública.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir responsabilidade que legalmente não possa ser afastada.

Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade da ALUH.

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de:

• a) novas funcionalidades;
• b) alterações legais;
• c) mudanças operacionais;
• d) melhorias de segurança;
• e) evolução do modelo de negócio.

Quando a alteração for relevante, poderá ser exigido novo aceite.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

As partes buscarão prioritariamente solução administrativa pela Plataforma.

Em relações de consumo, será preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor.

Nos demais casos em que seja juridicamente válida a eleição contratual, fica eleito o Foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí.

ALUH

Plataforma digital operada por:

LUCAS VINICIUS DA SILVA SANTOS LTDA

Nome fantasia: DYF ENGENHARIA

CNPJ: 60.026.359/0001-60

Rua Thomas Edison, nº 2203, Quadra 28, Lote 11

Bairro Horto

Teresina/PI

CEP 64052-770

Representante legal: Lucas Vinicius da Silva Santos.